Publicação da Fórum destacou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (11), para a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O pedido, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, é o ápice de uma investigação sobre a ofensiva internacional montada pelo parlamentar cassado para intimidar a Corte e tentar interferir na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.
Segundo a matéria, Eduardo disse ter tomado conhecimento do pedido por meio da imprensa, e fez sua primeira manifestação pública sobre as alegações finais da PGR. Em transmissão em canal bolsonarista no youtube hoje (12), ele confirmou a articulação para punir autoridades brasileiras no exterior, mas tentou mudar o enquadramento jurídico de seus atos, além de expor fraturas na extrema-direita ao atacar o deputado Ricardo Salles (Novo-SP).
Entenda o processo e a acusação da PGR
O processo que encurrala Eduardo Bolsonaro no Supremo (Ação Penal 2.782) trata do crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal. O delito ocorre quando há uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio em processos judiciais, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão.
Para a PGR, a ameaça de Eduardo não foi física, mas política, econômica e diplomática. Gonet sustenta que o ex-deputado estruturou uma campanha nos Estados Unidos para aplicar sanções contra ministros do STF, como bloqueio de vistos e congelamento de ativos, com o objetivo central de criar um ambiente de intimidação que travasse o julgamento da tentativa de golpe de Estado envolvendo seu pai e aliados.
O procurador-geral exige, além da condenação penal por coação continuada, a fixação de um valor mínimo para a reparação dos danos causados ao Estado brasileiro.
A reação: Eduardo Bolsonaro admite lobby e ataca Gonet e Salles
Em sua resposta, Eduardo Bolsonaro confirmou a materialidade do lobby estrangeiro, mas negou o dolo (a intenção) de obstruir a Justiça no caso do ex-presidente. A declaração, no entanto, foi usada para disparar contra o atual chefe do Ministério Público e contra Ricardo Salles, revelando disputas internas da direita.
“O PGR Gonet pediu a minha condenação por coação, dizendo que as sanções individuais que a gente trabalhou aqui para o Moraes ser sancionado, que isso foi um ataque ao Brasil e eu queria interferir no processo do meu pai. Sendo que eu nunca falei que fazia isso, eu tenho certeza que o meu pai seria condenado de um jeito ou de outro”, declarou Eduardo em vídeo.
Na sequência, o ex-deputado usou a denúncia para atacar a base conservadora: “E eu falei PGR Gonet por quê? Porque o Salles falava que ao invés do [Augusto] Aras, o Salles queria o Gonet, que está perseguindo todo mundo de direita”. Ele ainda cobrou publicamente que parlamentares aliados se exponham na defesa de suas pautas antes das eleições, criticando aqueles que silenciam para evitar desgaste eleitoral.
Fonte: Revista Fórum