A Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar suspeitas de desvios de recursos públicos destinados por meio das chamadas emendas Pix a dois municípios de Roraima. O principal foco é São Luiz do Anauá, a cidade menos populosa do estado, com pouco mais de 7 mil habitantes, que recebeu R$ 89,4 milhões entre 2020 e 2024 e ocupa a terceira posição no ranking nacional de municípios que mais receberam esse tipo de repasse no período.
A investigação também alcança o município de Iracema, que recebeu cerca de R$ 55 milhões em emendas Pix. Juntos, os recursos sob investigação somam aproximadamente R$ 145 milhões.
A operação, batizada de Acesso Negado, foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, relator de investigações relacionadas às emendas parlamentares.
Ao todo, a Polícia Federal cumpriu 41 mandados de busca e apreensão nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins. Os investigadores apuram possíveis crimes contra a administração pública, fraude em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.
As investigações tiveram como base auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram diversas irregularidades.
Em São Luiz do Anauá, os auditores constataram que todas as obras fiscalizadas estavam paralisadas. A CGU também verificou que todos os contratos analisados foram firmados com a mesma empresa, a TCM Construções Ltda., e apontou indícios de pagamentos considerados indevidos ou superfaturados que ultrapassam R$ 22 milhões.
Já em Iracema, a auditoria identificou que uma das contratações apresentava preço cerca de 32% acima da média de mercado. Além disso, as quatro empresas participantes da licitação possuíam vínculos entre si, o que pode indicar direcionamento do processo licitatório.
Segundo a investigação, seis parlamentares de Roraima apresentaram as emendas atualmente analisadas. Três deles permanecem no Congresso Nacional: Antônio Carlos Nicoletti, Hiran Gonçalves e Mecias de Jesus.
Em nota, a assessoria de Nicoletti afirmou que indicar recursos para estados e municípios é uma prerrogativa dos parlamentares e ressaltou que a execução das obras é responsabilidade dos gestores locais.
Também aparecem como autores de parte das emendas o ex-senador Telmário Mota, a ex-deputada Sheridan e o ex-deputado Jhonatan de Jesus, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Nenhum dos parlamentares foi alvo da operação.
As chamadas emendas Pix são transferências diretas de recursos indicadas por parlamentares para estados e municípios, sem necessidade de convênio prévio. Atualmente, porém, os entes beneficiados precisam apresentar um plano de trabalho para receber os valores.
O ranking nacional de repasses entre 2020 e 2024 é liderado por Carapicuíba, com R$ 150,9 milhões, seguida por Macapá, com R$ 128,9 milhões. Os dez municípios que mais receberam emendas Pix concentraram mais de R$ 724,5 milhões em repasses no período.
