Os principais motivos da decisão
1. Ilegitimidade do partido autor do pedido
Dino afirmou que o Partido Novo, que solicitou o afastamento, não tem legitimidade para pedir medidas cautelares em processos criminais. Ele argumentou que “os partidos políticos não são partes no processo penal” e que isso é uma “ilegitimidade ativa” .
2. Prejuízo a investigações em andamento
O ministro justificou a reintegração para evitar “danos irreparáveis” a processos que estão sob sua relatoria, incluindo investigações sobre o filme “Dark Horse” . A decisão de Mendonça teria prejudicado investigações urgentes com diligências em curso .
3. Crítica à decisão monocrática de Mendonça
Dino afirmou que a decisão de Mendonça criou uma “situação inédita” na história da PF ao paralisar a produção de relatórios de inteligência . Ele também questionou se um ministro que é citado nos relatórios poderia decidir monocraticamente sobre eles .
O que a decisão de Dino estabelece
· Reintegração imediata de Andrei Rodrigues e Leandro Almada
· Proibição de novas medidas cautelares contra os dois fundamentadas em atos do exercício regular das funções
· Encaminhamento da questão ao plenário do STF, já que Fachin havia instaurado um procedimento para o colegiado analisar o caso
Na decisão, Dino alertou que “qualquer resistência ao cumprimento desta ordem poderá caracterizar ilícito”
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