O ministro André Mendonça, do TSE, suspendeu a inelegibilidade do deputado federal e ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos). A decisão é provisória e permite que ele dispute as eleições de 2026 enquanto o recurso é analisado.
O QUE MUDA
A liminar interrompe os efeitos da decisão do TRE-RJ, que em outubro de 2024 tornou Crivella inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico no caso conhecido como “QG da Propina”.
OS ARGUMENTOS
Na decisão, Mendonça afirmou que há plausibilidade nos argumentos da defesa e destacou que houve divergência entre os desembargadores do TRE-RJ sobre a eleição à qual as irregularidades estariam vinculadas: 2016 ou 2020.
O ministro também considerou que a proximidade das convenções partidárias poderia causar um prejuízo irreparável caso Crivella permanecesse inelegível antes do julgamento definitivo do recurso.
O QUE DIZ A DEFESA
O advogado Marcio Vieira afirmou que a decisão garante o pleno exercício dos direitos políticos de Crivella até que o TSE analise o mérito do caso.
RELEMBRE
A condenação teve origem em uma ação baseada em provas da Operação Hades, que investigou um suposto esquema de corrupção na Prefeitura do Rio durante a gestão de Crivella.
Segundo a investigação, empresários recebiam facilidades em contratos públicos e na liberação de pagamentos em troca de vantagens indevidas. O TRE-RJ concluiu que houve uso da máquina pública para beneficiar empresas que teriam apoiado financeiramente campanhas do ex-prefeito.
