O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, que marque o julgamento de Eduardo Bolsonaro, réu por coação.
Moraes liberou o processo para análise do colegiado nesta quarta-feira, 3. Eduardo é acusado de tentar pressionar autoridades brasileiras a partir dos Estados Unidos, em meio ao processo que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.
O julgamento deve ocorrer após a Procuradoria-Geral da República pedir a condenação do ex-deputado. Para o procurador-geral Paulo Gonet, Eduardo teria atuado de forma “continuada” para interferir no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Nas alegações finais, a PGR afirmou que o “inconformismo do réu” teria se materializado em atos de hostilidade e promessas de retaliação internacional, com o objetivo de paralisar persecuções penais em curso.
O órgão também sustentou que a conduta não estaria protegida pela liberdade de expressão, por entender que esse direito pode encontrar limites quando colide com a correta administração da Justiça.
Fonte: Metrópoles, coluna de Manoela Alcântara