Aprovado na Câmara, agora o projeto será apreciado pelo Senado Federal – Foto: Prefeitura BH / Divulgação
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Por Redação com Agência Senado – Edição: Artur Hugen
Publicado em 04/05/2026 10:41
LIXO
(Brasília-DF, 4/04/2026) O projeto que multa àqueles que descartam lixo em vias públicas de forma irregular será analisado pelo Senado.
O PL 580/2022, aprovado pela Câmara dos Deputados, o também proíbe o acúmulo de resíduos ou rejeitos dentro de imóveis urbanos ou rurais, com exceção daqueles destinados à gestão e ao manejo do lixo.
A multa pode variar de um a dez salários mínimos para pessoas físicas. Para empresas, a punição será de cinco a cem salários mínimos.
Da Redação com Agência Senado
Edição: Artur Hugen