Presidente Hugo Motta: “Fechar os olhos não elimina a desigualdade do nosso país. Estamos prontos para colaborar com esse debate” – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
PEC assegura o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida para o Sistema Único de Assistência Social
Por Redação com Agencia – Edição: Artur Hugen
Publicado em 04/04/2026 10:12
(Brasília-DF, 04/04/2026) A Proposta de Emenda à Constituição que assegura o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social (PEC 383, de 2027), está na pauta de votações da Câmara dos Deputados para a próxima semana, afirma o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
A proposta é aguardada pelo setor como um marco para a sustentabilidade financeira da assistência no Brasil, garantindo recursos perenes para o atendimento à população. Para Motta, com essa aprovação, haverá garantia de investimentos nos programas sociais.
O projeto também assegura uma renda mínima para as pessoas em situação de pobreza. “É a Câmara, mais uma vez, demonstrando seu compromisso com as pessoas que mais precisam no nosso país”, disse o presidente por meio de suas redes sociais.
“Fechar os olhos não elimina a desigualdade do nosso país. Estamos prontos para colaborar com esse debate”, conclui Hugo Motta.
(Da Redação com Ag. Câmara Edição:
Artur Hugen