O Banco Popular da China e a Administração Estatal de Câmbio (AEC) colocaram em vigor ontem (1º) novas regras para a gestão de recursos de empresas chinesas que abram capital no estrangeiro, processo pelo qual uma empresa emite ações em bolsas de valores fora do país.
O documento, divulgado inicialmente em 24 de dezembro, representa a revisão mais abrangente do marco regulatório cambial para esse tipo de operação desde 2014, revogando dois instrumentos anteriores da AEC.
Uma das principais alterações é a unificação das regras para moeda estrangeira e renminbi (RMB).
Antes, as duas moedas seguiam fluxos regulatórios diferentes. Com a nova norma, os recursos captados na abertura de capital no exterior, assim como os provenientes de reduções ou transferências de participação societária, podem ser repatriados à China tanto em divisa estrangeira quanto diretamente em yuan.
Até ontem, uma empresa que concluísse sua abertura de capital no exterior tinha 15 dias úteis para registrar a operação junto às autoridades cambiais. Esse prazo, que corria a partir do primeiro dia de negociação das ações, era aplicado também nos casos de ofertas suplementares. Com as novas regras, esse período aumentou para 30 dias úteis.
No período imediatamente após a abertura de capital, é preciso reunir os recursos captados, definir como e onde serão aplicados, coordenar bancos, advogados e auditores, e preparar documentação completa para o registro cambial. Com prazo de 15 dias, um feriado, uma pendência documental ou uma operação de proteção cambial mais complexa poderiam colocar a empresa em situação irregular.
Em janeiro deste ano, a revista Qiushi, principal revista teórica do Partido Comunista da China, divulgou texto do presidente Xi Jinping no qual ele defende que o yuan conquiste “posição de moeda de reserva global” e que a China passe a ter “maior protagonismo na definição das regras financeiras internacionais”.
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