Crise climática
Entra em vigor amanhã (17) o Tratado Global dos Oceanos, também chamado de Tratado do Alto Mar, que estabelece regras para a proteção e o uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas fora da jurisdição nacional. Esses espaços representam cerca de metade dos oceanos do planeta e, até agora, apenas 1% deles contava com algum tipo de proteção ambiental, o que tornava urgente a criação de um marco regulatório internacional.
Negociado por cerca de 20 anos no âmbito da (ONU), o tratado prevê a criação de áreas marinhas protegidas em alto mar e torna obrigatórias avaliações de impacto ambiental antes da realização de atividades exploratórias. Com a entrada em vigor, regiões localizadas a mais de 370 km da costa deixam de ficar desprotegidas, passando a contar com mecanismos de conservação fundamentais para enfrentar a crise climática e preservar a vida marinha a longo prazo.
O acordo também estabelece a repartição justa dos benefícios oriundos de recursos genéticos do fundo do mar, com potencial uso farmacêutico e biotecnológico, além de valorizar a ciência e os conhecimentos tradicionais como base para decisões globais. Embora a poluição por plásticos não seja tratada de forma direta, a criação de áreas protegidas pode contribuir para mitigar o problema. Para o Brasil, a adesão é estratégica, especialmente para a proteção da biodiversidade no Atlântico Sul.
Aprovado pela ONU em 2023 e assinado por 126 países, o tratado foi ratificado pelo Brasil em 2025, com a entrega formal do instrumento durante a COP30, em Belém (PA). Na ocasião, o presidente Lula (PT) alertou para a urgência da proteção dos oceanos, destacando que a mortalidade em massa dos recifes de corais já indica a superação de um ponto de não retorno. Em 2024, episódios severos de branqueamento de corais reforçaram os alertas sobre os impactos do aquecimento dos oceanos e a necessidade imediata de ação global.
Imprensa/BdF