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Acabam de ser concluídas, na Corte Internacional de Justiça (CIJ), as audiências de um caso crucial: a responsabilidade da Alemanha por sua cumplicidade no genocídio na Palestina e nas violações do direito internacional por parte de Israel, incluindo o apartheid.
Por que este caso é tão importante?
* Para a Palestina e seus aliados: Se prosperar, representará um terremoto político e jurídico para a Alemanha — cuja política de Estado ficou vinculada a um genocídio — e abrirá um precedente direto para outros países que apoiam Israel.
* Para o Direito Internacional: É a primeira vez na história que se julga um terceiro Estado por apoiar (com armas ou dinheiro) outro país que comete crimes internacionais, sem estar diretamente envolvido na execução dos atos.
Em que estágio está o processo?
Esta fase ainda não abordou o mérito da questão. Concentrou-se nas objeções preliminares da Alemanha sobre a competência da Corte. A CIJ anunciará nos próximos meses se o caso avançará formalmente.
Temos profundo orgulho em anunciar que a Law for Palestine faz parte da equipe jurídica que representa a Nicarágua perante a CIJ nesta causa histórica. 🕊️✨
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