Um relatório de inteligência da Polícia Federal atribui ao ministro André Mendonça, do STF, participação ativa em tratativas de colaboração premiada relacionadas às operações Sem Desconto, sobre fraudes envolvendo descontos no INSS, e Compliance Zero, ligada ao Banco Master. A PF afirma que o ministro questionava o andamento das negociações, buscava informações sobre o conteúdo apresentado por possíveis colaboradores e relatava contatos com advogados envolvidos nas tratativas.
Um dos episódios citados envolve a possível colaboração do empresário Maurício Camisotti. De acordo com o relatório, Mendonça teria discutido a possibilidade de concessão de benefícios não previstos em lei caso a PF concordasse em propô-los. A corporação considerou a hipótese irregular e afirmou que eventual invalidação futura poderia atingir tanto o acordo quanto provas produzidas a partir dele. A legislação estabelece que o juiz não participa das negociações do acordo de colaboração, cabendo-lhe posteriormente analisar sua regularidade e homologação.
A PF comparou o risco jurídico às controvérsias registradas na Operação Lava Jato, quando a atuação de magistrados em etapas que deveriam permanecer separadas foi posteriormente questionada e contribuiu para a invalidação de atos e provas. Os apontamentos sobre Mendonça integram documentos encaminhados ao STF no contexto da disputa envolvendo sua atuação nas investigações. As afirmações são acusações constantes de relatório policial e não representam, por si, conclusão definitiva de que o ministro tenha cometido ilegalidades.
Nota: Imagens geradas por Inteligência Artificial para fins ilustrativos.
